Foi publicado na sexta-feira, 26 de abril, decreto da secretaria municipal de Transportes e Trânsito (Setrans) que regulamenta o transporte de passageiros por mototáxis em Mesquita, no Estado RJ. O objetivo da regularização da atividade é proporcionar mais uma opção de locomoção, sem deixar de lado a segurança da população.

Para tornar oficial a regulamentação do serviço na cidade de Mesquita, a secretaria realizará uma reunião com os mototaxistas, no dia 7 de maio, às 19h, no Tênis Clube de Mesquita. De acordo com o secretário da pasta, Sandro Barboza, a reunião servirá para alertar os profissionais sobre as regras do decreto. “A Presidência da República deu até o fim do mês de maio para os municípios regularizarem a atividade. Os profissionais deverão se cadastrar na secretaria e seguir o que diz o decreto para circularem de forma legal pela cidade”, alerta.

Entre as normas que deverão ser seguidas pelos profissionais, está a obrigatoriedade do uso de touca descartável para capacete de uso do passageiro; possuir colete refletivo e luminoso; ser maior de 21 anos; ter habilitação há no mínimo dois anos e motocicleta com até, no máximo, cinco anos de uso.

Fonte: Prefeitura Municipal de Mesquita